Termos de Uso
Última atualização: 1 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma VexCheckout ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A VexCheckout é uma plataforma de checkout digital que permite a criação de páginas de pagamento personalizadas, integração com múltiplos gateways de pagamento, gestão de produtos digitais e físicos, e ferramentas de otimização de conversão.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Uso Aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:
- Não utilizar para atividades ilegais ou fraudulentas
- Não comercializar produtos proibidos por lei
- Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor
- Não realizar engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
5. Pagamentos e Taxas
A VexCheckout oferece diferentes planos de assinatura (Free, Growth e Scale), cada um com sua respectiva taxa tecnológica sobre vendas aprovadas (variando de 1% a 2%). Os planos pagos são cobrados mensalmente no cartão cadastrado pelo usuário. As taxas e valores dos planos são exibidos no painel do usuário e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Os pagamentos das vendas são processados diretamente pelos gateways de pagamento conectados pelo usuário.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, código-fonte, marcas e demais materiais da Plataforma são de propriedade exclusiva da VexCheckout ou de seus licenciadores. O uso da Plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
7. Limitação de Responsabilidade
A VexCheckout não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
8. Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, pratiquem atividades fraudulentas, ou prejudiquem o funcionamento da Plataforma, mediante notificação prévia quando possível.
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a alteração constitui aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@vexcheckout.com.